terça-feira, 17 de julho de 2012

[leia] Contas-sujas x fichas-sujas: afinal, quem pode concorrer nas eleições?

A lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, impede a eleição de políticos que, ao exercer um cargo público, não fizeram a prestação de contas adequada dos recursos, deixando de comprovar os gastos. De acordo com o último balanço divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 6.640 gestores públicos (municipais, estaduais e federais) tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos e podem ser impedidos de concorrer pela Justiça.

A lei estabelece que não podem se candidatar as pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável “que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”, ou seja, quando houve intenção de causar prejuízo aos cofres públicos. Quem for enquadrado neste caso fica inelegível por oito anos. Mas cada caso precisa ser analisado de forma isolada pelo juiz eleitoral, após o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público ou pelos partidos.

Já quem teve as contas das últimas campanhas eleitorais rejeitadas, os chamados contas-sujas, poderá concorrer normalmente já que após a mudança na regra feita pelo TSE, cada candidato precisou apenas apresentar sua contabilidade para garantir o registro, sem a necessidade de comprovar se não havia alguma pendência. “Essa mudança fere o espírito da lei, que trata diretamente de dar eficácia ao dispositivo da Constituição que trata de zelar pela moralidade dos candidatos”, explica o procurador Maurício Ribeiro.

Fonte: Portal Terra

4 comentários:

Anônimo disse...

ficha suja foi a maior berração do brasil, não dar em nada.

Anônimo disse...

Sabe por que não dá em nada? POR QUE DINHEIRO FALA MAIS ALTO DO QUE AS LEIS! PRÁ FRENTE BRASIL MALDITO SEM LEIS! É UMA VERGONHA, A LEI DIZ UMA COISA, OS PODEROSOS, POR CAUSA DO DINHEIRO PASSAM POR CIMA! ESSE POVO LÁ DE CIMA QUE FORJA AS LEIS ESTÃO PASSANDO FOME? DEVE SER ISSO MESMO!

Anônimo disse...

sE FOSSE UM MENDIGO QUE ROUBASSE PELA SUA SOBREVIVENCIA, É PRESO NA HORA! AGORA QUEM TEM, PODE ROUBAR QUE NÃO DAR EM NADA! TENHO VERGONHA ONDE NASCI, NUM BRAZIL CORRUPTO, FORA DO LIMETE!

Anônimo disse...

SE O LADRÃO FOR POBRE, VAI PARA CADEIA, SE FOR RICO, ELE NEM PASSA PERTO DE CADEIA!