A lista deve ser
encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na
relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão
válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a
declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período
considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente
anteriores à realização de cada eleição.
Em 2012, o
primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo
TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais
desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente.
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