Acatando os termos de pedido formulado pela Promotoria
Eleitoral na representação protocolada sob o n º 0001492.2012.6.20.0035, a
Juíza Eleitoral da 35ª Zona determinou a remoção de material publicitário que
caracterizava propaganda eleitoral antecipada em prol de virtual candidato ao
cargo de prefeito municipal de Apodi.
O Ministério Público Eleitoral constatou que estava
ocorrendo na cidade de Apodi a veiculação de uma campanha publicitária baseada
no símbolo da “pinha”, configurando propaganda eleitoral antecipada dissimulada
em prol de conhecido político local.
Conforme registros fotográficos anexados ao processo, a
campanha publicitária se desenvolve mediante a distribuição, entre partidários
da candidatura do “Dr. Pinheiro”, de adesivos autocolantes fixados em
automóveis com a figura de um desenho da fruta denominada pinha, sendo que é
muito difundida entre a população de Apodi a associação deste símbolo à imagem
do representado.
A representação incluiu os nomes de diversas pessoas
proprietárias de veículos que circulavam pela cidade com os adesivos da
campanha publicitária, que ficaram sujeitas pela ordem judicial ao pagamento de
multa diária de R$ 1 mil caso não comprovem a remoção do material.
A Promotoria Eleitoral da 35ª Zona alerta aos pretensos
candidatos e à população em geral que, nos termos do artigo 36 da Lei 9.504/97,
a veiculação de qualquer meio de propaganda em prol de candidaturas para as
eleições de 2012 somente é permitida após o dia 5 de julho.
A violação de referida norma legal pode sujeitar o
responsável pela divulgação da propaganda e o candidato beneficiário à multa no
valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
18 comentários:
E agora???
Infelizmente, o analfabetismo político, que não se concentra apenas na classe social mais baixa, ajuda na perpetuação desse modelo estúpido.
Parabéns ao MP de Apodi. A lei e pra todos...
Cada povo tem o Governo que merece!
até que enfim a justiça eleitoral de Apodi, está agindo como deve ser.
e esses donos de carros de Apodi, devem pagar multa mesmo, para aprender que existe lei,,, todos os politicos dessa cidade e seus babões ficam a margem da lei. cadeia neles!!
e não é só desse lado, todos os partidos são assim, nessa urbe corupta..
isso é coisa de voces bando de bacurais e bicudos derrotados
O desespero estar tomando conta de alguem, esses derrotados e derrotistas já sabe da derrota em outubro, estar apelando para o que der e vier. É A PINHA.
pelo menos pinheiro e candidato mas flaviano nao vai ser nao viu caro blogueiro
tem nadinha nao deixe começar a politica q vc vai v a multidao d carros e d moto com a pinha. pinheiro vai ser prefeito d novo, por onde eu ando nas ruas nos sitios o assunto e pinheiro prefeito d novo
Isto realmente é um tiro no pé, pois como pinheiro é citado em varios processos que estão em tramitação tanto no TCE, TRE e STE, (basta olharem nos devidos sites em busca por nome), isto desperta o olho da justiça para ja rever estes casos já que ele começou falhando, sei não viu não prendem mais não tanto tempo no poder...
não tem nada a ver uma coisa com a outra voce pode botar no seu veiculo ou casa a foto de uma banana, uma laranja, uma mança, uma PINHA, um limão, um mamão e etc.
É MELHOR A FOTO DE UMA PINHA OU UMA CIDADE ABANDONADO, O NOSSO APODI.
era para prender quem usa no seu carro ou moto
como é que um grupo desse quer administrar uma cidade se nem sabem que fazer propaganda eleitoral antes do tempo é proibido?
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