A informação do início do inquérito foi confirmada ontem
pela assessoria de comunicação do CNJ. Desde 2011, a entidade fiscalizadora da
justiça brasileira vem desenvolvendo ações melhorar a administração dos
precatórios – os títulos derivados de causas judiciais movidas por particulares
contra um determinado ente público, seja ele federal, estadual ou municipal.
A questão dos precatórios, sobretudo, é vista com
bastante gravidade pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
Alves, que designou uma equipe específica para analisar as divisões de
precatórios dos tribunais estaduais. À frente está a juíza auxiliar da
Corregedoria, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.
A juíza, contudo, retornou das férias ontem. Mas, segundo
assessoria de imprensa do CNJ, o Rio Grande do Norte será o primeiro Estado a
receber a equipe técnica em 2012. A visita deverá ocorrer após a análise do
relatório encaminhado pelo TJRN.
Com a visita do CNJ, a Divisão de Precatórios potiguar
será totalmente reformulada. Esta será a primeira ação feita por Agamenilde
Dias Arruda Vieira Dantas. É também uma determinação, sobretudo, da ministra
Eliana Calmon Alves.
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