A proposta abrange desde o funcionário público comum até
administradores como prefeitos e secretários municipais. O projeto, que
acrescenta artigo ao Código de Processo Penal, prevê também a imediata
substituição do agente afastado por seu substituto legal, quando houver.
“Rotineiramente, vemos agentes públicos, inclusive
prefeitos, despachando de cadeias públicas, mesmo após serem presos
cautelarmente”, afirma o autor do projeto.
Rubens Bueno adverte que, nessas condições, o
administrador preso pode obstar as investigações, “influindo na produção de
provas ou determinando que seus assessores as modifiquem”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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