A seleção e a divulgação ocorreram de acordo com a
metodologia utilizada pelo PAC. Foram considerados os seguintes critérios: a)
pertencer ao Programa Territórios da Cidadania (quatro pontos); b) maior
participação do PIB agrícola no PIB total do município (até três pontos); c)
possuir maior extensão territorial (até três pontos); d) ter maior presença de
agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados
no município (até quatro pontos); e e) distribuição mais equilibrada entre as
regiões brasileiras.
A destinação de retroescavadeiras e motoniveladoras aos
municípios do Grupo 3 do PAC tem como objetivo melhorar a infraestrutura das
estradas vicinais para escoamento da produção. Nesta etapa serão destinados R$
270 milhões para a aquisição de 1.275 retroescavadeiras e 12 motoniveladoras.
Outros R$ 630 milhões do Orçamento Geral da União serão aplicados nos processos
seletivos a serem realizados nos próximos exercícios. Simultaneamente, está
previsto lançamento de uma linha de financiamento com recursos na ordem de R$
900 milhões.
O cronograma de entrega dos equipamentos da 1 ° seleção (2010/2011) foi adiado para o início de novembro de 2011, em virtude de pedido de medida cautelar impetrado junto ao Tribunal de Contas da União. O pedido contesta a legalidade da especificação técnica – fabricação nacional.
A lista completa dos municípios selecionados, em ordem
alfabética e por região, está disponível para consulta no Diário Oficial da
União e no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (www.mda.gov.br). A
consulta ao andamento da proposta de cada município (histórico) também está
disponível no portal do Ministério.
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