Promover a participação do
morador, do cidadão, é a chave
de tudo: é ele quem
deve decidir – e não os políticos – onde os recursos (os impostos, o orçamento público)
devem ser gastos. Isso significa que deve haver inúmeros mecanismos de participação,
de plebiscitos ou consultas populares.
Pense nisso!
por Janio Duarte
3 comentários:
"Ler e ouvir APENAS seus aliados políticos, não irá acrescentar nada ao seu entendimento político."
DEMONSTRATIVO
Fica mantida a regra aprovada pelo Congresso que obriga a União a aplicar na saúde o valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já os estados deverão investir 12% de sua receita, enquanto os municípios devem investir 15%. E os percentuais de aplicação pelo Distrito Federal ficarão entre 12% e 15% (a depender se a receita for originária de tributo estadual ou municipal).
AÇÕES E SERVIÇOS
Além de estabelecer os gastos mínimos na saúde, a nova lei define que os recursos aplicados no setor sejam destinados às "ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito". Se liguem, então!
É muito dinheiro, mas...
Levantamento feito pelo UOL aponta que a Câmara dos Deputados usou R$ 135,4 milhões para reembolsar os políticos por despesas de mandato de fevereiro a dezembro de 2011. Um valor altíssimo, sem dúvida, porém perfeitamente justificável: por mais caro que seja, o Parlamento é fundamental para fortalecer os alicerces da Democracia. Não há Parlamento caro.
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