A Justiça Federal do Ceará determinou, nesta terça-feira,
que o Ministério da Educação (MEC) libere acesso à redação para todos os mais
de 4 milhões de estudantes que fizeram o Enem 2011. O pedido foi feito pelo
procurador da república Oscar Costa Filho. De acordo com a sentença do juiz
Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal, a medida é para ser cumprida
em caráter de urgência.
Procurado, o MEC informou que ainda não foi notificado
oficialmente, mas irá recorrer com base no Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) assinado com o Ministério Público Federal no ano passado, que previa a
concessão desse direito somente a partir deste ano.
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