quarta-feira, 12 de outubro de 2011

[leia] Senador pede aprovação de emenda

Em discurso proferido ontem, o presidente nacional dos Democratas (DEM), senador José Agripino afirmou  que o Democratas no Senado vai coletar assinaturas dos colegas parlamentares para que a Emenda 29, que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde, seja votada em regime de urgência. 

Ele disse que o DEM vai votar contra decisão do governo federal de vincular os 10% da União – que iriam exclusivamente para a saúde - também para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). 

José Agripino lembrou ainda que a atuação e articulação do Democratas na Câmara foi fundamental para derrubar, por 355 votos a 76, a proposta de criação de um novo imposto para financiar a saúde, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). “A Emenda 29 foi votada na Câmara por pressão do meu partido. Ao governo não interessa votar a matéria. Conseguimos aprovar a alíquota zero no CSS, ou seja, imposto sobre o zero”, declarou o senador ontem à tarde. 

O senador questionou ainda por que os municípios podem vincular 15% de suas receitas para a saúde, os Estados 12% e a União não aceitar vincular 10% de suas receitas para o setor. “Por que razão não se vota isso? Temos uma carga tributária pesada, hoje em 35%, uma das mais altas do mundo com qualidade de serviço público muito aquém do necessário. Meu partido, que é contra aumento de impostos, vai continuar lutando para que não se onere no bolso do cidadão um dinheiro que o governo tem condições de arcar”, finalizou o parlamentar.

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